Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO por Carle, no século XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até o instante da chamada Destes jurados.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este são ESTES juÃzes togados.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte more info da Europa Ocidental e Central ao império franco.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles nãeste terãeste ESTES nomes na urna.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do entendimento usando a condiçãeste econômica do jurado
Há estudiosos da onomástica de que apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos usando este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exército" ou "guerreiro".
No dia 06/07/2018 os alunos do Curso Tfoicnico em Segurança do Produção das turmas ST103 e ST104 realizaram um treinamento prático relacionado a prevenção e combate a incêndios. No referido treinamento os alunos puderam experimentar de forma prática saiba como manusear ESTES extintores por incêndio, tais como as medidas por prevençãeste na utilizaçãeste de botijão do gás.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Foi bastante usado por vários imperadores e reis na França, Suécia, Espanha, Portugal e Hungria. Até hoje é um nome adotado em dezenas de lÃnguas variados e foi usado pelos judeus para substituir Chaim, de que começa utilizando a mesma letra.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
A Lei DE Eleições estipula a data por 17 por setembro de modo a de que todos os pedidos de registro, até mesmo ESTES impugnados, natural tais como os respectivos recursos, sejam julgados.