Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO por Carle, no sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos usando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observação: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes de senadores porque eles nãeste terãeste os nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data de 17 de setembro de modo a que todos ESTES pedidos de registro, inclusive os impugnados, bem tais como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins de Parecer e exibição no Radar Oficial são papelada por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, que viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Enorme parte da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar de ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, de pacto utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este instante da chamada dos jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de click here jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
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